Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - Barros & Xavier Advogados

1. Introdução

1.1. A Barros & Xavier Advogados, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco (doravante denominada “Escritório”), está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus clientes, colaboradores e usuários de seu site, em total conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - “LGPD”) e demais legislações aplicáveis.

1.2. Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve como o Escritório realiza a coleta, o uso, o armazenamento, o compartilhamento e outras formas de tratamento das informações de nossos clientes, parceiros, colaboradores e visitantes (“Usuários”), detalhando o nosso compromisso com a proteção de seus Dados Pessoais.

1.3. Ao utilizar nossos serviços ou interagir com nossas plataformas, os Usuários declaram ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política.

1.4. Esta Política poderá ser atualizada periodicamente, a critério do Escritório. Qualquer alteração será comunicada aos Usuários por meio de nossos canais oficiais, como e-mail ou diretamente em nosso site.

2. Definições Essenciais

Para os fins desta Política, os termos a seguir terão os seguintes significados:

•Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.

•Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

•Titular de Dados: Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.

•Tratamento: Toda e qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

•Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

•Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.

•Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

3. Coleta e Finalidade do Tratamento de Dados

O Escritório realiza o tratamento de Dados Pessoais estritamente necessários para atingir as seguintes finalidades:

•Prestação de Serviços Jurídicos: Coletamos dados como nome, documentos de identificação, endereço, e-mail, telefone e informações processuais para a elaboração de contratos, petições, e para a devida representação de nossos clientes em esferas judiciais e extrajudiciais.

•Comunicação e Marketing: Com o consentimento do Titular, podemos utilizar nome e e-mail para o envio de comunicados, newsletters e convites para eventos, sempre garantindo a opção de cancelamento da inscrição.

•Recrutamento e Seleção: Dados contidos em currículos, como nome, contato, histórico profissional e acadêmico, são coletados para a finalidade de processos seletivos para vagas no Escritório.

•Faturamento e Cobrança: Tratamos informações financeiras e bancárias para a emissão de faturas e realização de pagamentos referentes aos serviços prestados.

•Cumprimento de Obrigações Legais: Coletamos e armazenamos dados para cumprir com obrigações legais e regulatórias a que o Escritório está sujeito.

4. Compartilhamento de Dados Pessoais

O compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros ocorrerá apenas quando for indispensável para a prestação dos serviços ou para o cumprimento de obrigações legais, nas seguintes hipóteses:

•Autoridades e Órgãos Governamentais: Para o cumprimento de ordens judiciais ou requisições administrativas.

•Parceiros e Prestadores de Serviço: Podemos compartilhar dados com softwares de gestão, serviços de contabilidade e plataformas de armazenamento em nuvem, desde que estes parceiros demonstrem estar em conformidade com a LGPD.

•Correspondentes Jurídicos: Em casos que demandem atuação em outras comarcas, dados processuais podem ser compartilhados com advogados parceiros, sempre sob a supervisão do Escritório.

O Escritório se compromete a exigir de qualquer terceiro que venha a ter acesso aos Dados Pessoais o mesmo nível de proteção e confidencialidade que aplicamos internamente.

5. Direitos dos Titulares de Dados

Em conformidade com a LGPD, o Escritório garante aos Titulares o exercício de seus direitos, que incluem:

•Confirmação e Acesso: O direito de confirmar a existência de tratamento e de acessar seus Dados Pessoais.

•Correção: O direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

•Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: O direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.

•Portabilidade: O direito de solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.

•Revogação do Consentimento: O direito de revogar o consentimento a qualquer momento, o que poderá implicar na impossibilidade de continuidade da prestação de alguns serviços.

Para exercer seus direitos, o Titular pode entrar em contato conosco através do e-mail:contato@barrosxavieradvogados.com.br

6. Segurança e Armazenamento dos Dados

O Escritório adota medidas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. Os dados são armazenados em ambientes seguros e o acesso é restrito apenas a profissionais autorizados e que necessitem da informação para o exercício de suas funções.

Os Dados Pessoais serão retidos pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo a observância de prazos legais e contratuais.

7. Contato

Para dúvidas, solicitações ou qualquer outra questão relacionada a esta Política de Privacidade, entre em contato conosco:

Barros & Xavier Advogados

Endereço: Recife - PE Email:contato@barrosxavieradvogados.com.br

Data da última atualização: 27 de dezembro de 2025.